A Anvisa e o controle dos produtos derivados do tabaco

Abstract

O tabagismo está inserido na Classificação Internacional de Doenças (CID10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), por ser reconhecida como uma doença crônica gerada pela dependência à nicotina, sendo responsável por aproximadamente cinco milhões de mortes por ano. O Ministério da Saúde do Brasil iniciou ações para o controle do tabagismo em 1985, no entanto as medidas educativas e econômicas para a redução do uso dos derivados do tabaco careciam de ações legislativas que regulamentassem o produto, a fabricação, a venda e o consumo. Neste contexto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desenvolve ações para o controle do tabaco com o objetivo de proteger a saúde da população dos graves malefícios causados pelo consumo de produtos derivados do tabaco e pela exposição à fumaça destes produtos, por meio da regulamentação, do controle e da fiscalização dos produtos e sua propaganda. Contudo, o documento apresenta as principais ações da Anvisa no controle do tabagismo, as imagens e propaganda de advertência dos produtos derivados do tabaco e o histórico de regulamentação no Brasil.